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terça-feira, 25 de março de 2014

Consema - Pagamento Por Serviços Ambientais - Abelhas Nativas

O Anteprojeto da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais está em discussão no Conselho Estadual de Meio Ambiente, onde a Apime participa.
Nas discussões foi incluída, no Art. 3º da minuta da Política como Serviço Ambiental, a POLINIZAÇÃO por ESPÉCIES NATIVAS, que incluem os meliponíneos e outras abelhas nativas.  Texto abaixo
 
SEÇÃO I – DEFINIÇÕES
      Art. 3º. Para efeito desta Lei, aplicam-se as seguintes definições:
 
...
 
b) Serviços de suporte: os que, assegurando as condições e processos naturais do ecossistema, promovem a ciclagem de nutrientes, a recomposição de resíduos, a produção, a manutenção ou a renovação da fertilidade do solo, a polinização por espécies nativas, a dispersão de sementes, o controle de populações de potenciais pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ultravioleta, a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético, entre outros que mantenham a perenidade da vida na Terra;

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