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segunda-feira, 31 de março de 2014

Pagamento por Serviços Ambientais - Materias Reciclados para Catadores - O CONSEMA perde uma oportunidade de avançar sobre o tema PSA

Na última Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente - PE, em 25.03.14  a APIME apresentou, como resultado da Câmara Técnica Empresas Sustentáveis e Empregos Verdes, a proposta de incluir no Anteprojeto de Lei sobre Pagamento de Serviços Ambientais - PSA, a ser enviado para a Assembleia Legislativa, a questão do Pagamento por Serviços Ambientais para Materias Recicláveis - Catador  (ver postagens anteriores), o que promoveria as atividades dos "catadores".
 
Ao final da apresentação, houve um amplo debate, entre conselheiros que se posicionaram com a proponente (Câmara Temática - representada pela APIME) e os contrários à proposta. A discussão foi baseada em questões conceituais, o que acreditamos que a visão estreita de que pagamento por serviços ambientais só devam acontecer quando os serviços ecossistêmicos se dão apenas nos ambientais naturais, não sendo admitido a visão ampla de os mesmos serviços podem ser mantidos a partir da economia de recursos naturais na natureza, os quais oferecem os serviços ambientais ecossistêmicos (como energia elétrica - hidroelétrica, quando economizada poupa centenas de hectares de áreas naturais e dessa forma promovem a manutenção dos serviços ecossistêmicos. O exemplo disso é o alumínio para ser produzido a partir do minério e o obtido com a reciclagem. Obs. consultar o Relatório do IPEA).
 
Resultado da votação do Consema:
 
a) Votaram SIM pela inclusão do PSA para Materiais Reciclados (catadores)  -06 entidades: 1) APIME, 2) Poder Municipal - Representante da Meso Região Agreste, 3) Universidade de Pernambuco - UPE, 4)Agência Pernambucana de Meio Ambiente - CPRH, 5) Conselho Regional de Medicina Veterinária, Fundação Mamíferos Aquáticos.
b) Abstenções: 02 entidades:  SNE - Soc. Nordestina de Ecologia e ICMbio.
c) Votaram NÃO pela inclusão do PSA para Resíduo Sólido (catadores): 17 entidades, entre elas: 1) Universidade Federal de Pernambuco, 2) OAB, 3) FIEPE, 4) o IBAMA, 5)  a CIPOMA, 6) Conselho Reg. de Química,
 
Avaliamos que houve uma grande perda de oportunidade em não incluir esse tema nessa proposta de lei. o Tema Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos já é uma tendência nacional, em razão de ampla discussão sobre o assunto a ponto do Ministério do Meio Ambiente contratar Pesquisa ao IPEA para realizar um estudo especificamente sobre o assunto.

Maiores informações sobre a reunião do CONSEMA, no Blog da UPE, "UPENOCONSEMA" cujas postagens são feitas pelo Professor Ivo Pedrosa, o qual foi um grande debatedor e defensor da proposta de inclusão do PSA Materias Reciclados na proposta de Anteprojeto de Lei, com uma visão de justiça social com essas pessoas que realizam o recolhimento de materias recicláveis.
 
http://upenoconsemape.blogspot.com.br/

Sugerimos consultar também a Pesquisa do IPEA sobre PSA urbano contratado pelo Ministério do Meio Ambiente
http://www.mma.gov.br/estruturas/253/_arquivos/estudo_do_ipea_253.pdf

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