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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Folha de Pernambuco - 02.12.2015 - APIME fala da alteração da legislação estadual que ameaça os Brejos de Altitude


3 comentários:

  1. Complexo eólico pode destruir parte dos brejos de altitude
    Implantação de cinco torres na Zona Rural de Araripina, no Sertão, foi denunciada por ambientalistas
    twitter pinterest linkedin Wed Dec 02 08:10:00 BRT 2015 - Priscilla Costa, da Folha de Pernambuco
    A instalação de parques eólicos em Pernambuco, apesar de trazer consigo uma solução energética limpa e renovável, vem provocando polêmica. Ambientalistas denunciam que a instalação do Complexo Eólico Ventos de Santo Estevão, que prevê a implantação de cinco torres eólicas numa Zona Rural de Araripina, no Sertão do Estado, vai destruir parte da vegetação de um ecossistema cada vez mais depredado: os brejos de altitude.

    As áreas são ilhas de vegetação úmida situadas em meio ao ecossistema seco da Caatinga, funcionando como um “oásis” para muitas espécies, a exemplo de aves e lagartos. Para os especialistas, a recém aprovada Lei Estadual nº 15.621/2015, que faz alteração nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), permite o desmate destas áreas, atacando-se o pouco que sobrou deste tipo de vegetação. A lei altera a altitude em questão de 750 metros para 1100 metros.

    O problema é que a área do complexo eólico está a 770 metros do nível do mar. Na avaliação do presidente da Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores (Apime), Alexandre Moura, a geração eólica de energia tem seus méritos, mas são relativos. Quando comparada à geração nuclear ou mesmo hidráulica é menos impactante ambientalmente. “Mas não se pode admitir que o discurso de energia limpa ou apelo ‘ecológico’ venha justificar a supressão da vegetação de área de preservação permanente, como a vegetação de Brejo de Altitude, seja ela primária ou secundária”, observou.

    De acordo com a CPRH, a área a ser suprimida é de 83,33 hectares (ha), que será compensada com a recuperação e preservação de área de 119,13 ha, na região do Araripe, em Exu. Porém, na visão do professor do Departamento de Zootecnia da UFPE, Enrico Bernard, não basta compensar, mas avaliar como será feito.

    “Antes de se pensar em compensação é necessário fazer uma pergunta básica: existe equivalência ecológica entre a área desmatada e a área a ser compensada? Se não houver, é como trocar maçãs por laranjas. Dá para trocar? Dá, mas não é a mesma coisa. É como aterrar um pedaço de Porto de Galinhas e dizer que vai compensar em Boa Viagem”, ironizou. O diretor do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), Severino Ribeiro, reforçou o ponto de vista de Bernard: “Essa flexibilização da lei pode contribuir para o processo de desertificação em várias regiões do semiárido. Infelizmente, nenhum tipo de reflorestamento ou compensação pode substituir as vantagens ambientais fornecidas pelos brejos de altitude. Sem falar que essas ilhas funcionam como reguladoras climáticas e são berços de muitas espécies”, acrescentou Ribeiro.

    PERDA - Nos últimos nove anos, Pernambuco suprimiu 5 mil hectares de vegetação nativa e preservação permanente (APP), resultado da aprovação de 70 projetos encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa e transformados em leis. “Desapareceram” vegetações dos biomas Caatinga, Manguezal, Restinga, Mangue e Mata Atlântica, com os hectares cedidos para empreendimentos privados e estatais, que o governo afirma ter tido compensação financeira e de replantio em outras áreas. Porém, o representante do Núcleo Temático Ambiental do gabinete do deputado Edilson Silva, Leonardo Cisneiros, desconhece a versão apresentada pela gestão estadual. “Inclusive, há vários casos em que a CPRH não fiscalizou e nem acompanhou a compensação. Muitas empresas replantam e abandonam sem fazer a devida manutenção. E pior: tenho documentos que comprovam que houve autorização da CPRH para suprimir a vegetação sem o Termo de Compromisso, que obriga o re florestamento”, denunciou.

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  2. Nada se justifica a supressão em áreas de preservação permanente. Parabéns pelo posicionamento da APIME!

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  3. Mais uma vez, Parabéns à APIMEpor seu posicionamento equilibrado e coerente. Existem soluções técnicas e racionais e as estratégias de compensação têm servido para justificar os níveis de degradação ambiental. É necessário pensar o que efetivamente significam "energia limpa" e Energia Limpa.

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