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segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

POSIÇÃO DA APIME NA XLVI REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSEMA

SUCINTO RELATO DA POSIÇÃO DA APIME NA XLVI REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSEMA, em 18.12.2015

Ver pauta no blog da APIME
http://apimeabelhanativa.blogspot.com.br/2015/12/reuniao-do-conselho-estadual-de-meio.html

Compesa - Saneamento
Apresentação feita pelo Presidente da COMPESA - Roberto Tavares

Questionamentos feitos pela APIME

1 - Quanto aos dessalinizadores instalados em áreas urbanas e a destinação do concentrado (efluente - água com sal) na rede de esgoto, com a Compesa vem tratando esse assunto?

O Presidente da Compesa disse que apenas é responsável pelo Sistema de Dessalinização de Fernando de Noronha e acredita que as águas subterrâneas não deveriam ser exploradas por particulares com hoje acontece.
A APIME não se sentiu contemplada com a resposta em razão de existirem atualmente diversos dessalinizadores jogando seus efluentes na rede de esgoto, que por ter elevada concentração de sais pode trazer prejuízos nas estações de tratamento de esgoto.

2 - Qual a  política da Compesa com objetivo de contemplar a criação de Unidades de Conservação para fins conservar Mananciais Hídricos como fonte de abastecimento de água?
O presidente da Compesa disse que apóia as iniciativas de criação de Unidades de Conservação, mas não é parte de suas ações.
APIME - caberia a Compesa, como empresa, se voltar a incentivar a criação de Unidades de Conservação voltada para preservar Mananciais Hidricos e não a Compesa depender de que outras instituições procedam a criação das referidas Unidades de Conservação para esses fins. Talvez a Compesa passe a compreender melhor sobre a importância desse assunto no momento em que se estabelecer o pagamento por serviços ambientais - PSA no Estado.

3 - Nas cidades do Semiárido brasileiro é percebido o grande número de loteamentos que surgiram nesses últimos 10 anos, mas uma preocupação é que nenhum desses empreendimentos imobiliários vislumbram a captação de água da chuva como forma de abastecimento dessas casas.
A APIME sugeriu ao Secretário Sérgio Xavier que esse ponto viesse a ser contemplado na SEMAS e nas discussões do Consema.
O Presidente da Compesa concordou e disse que juntamente com a captação da água da chuva deve-se pensar no reuso das águas

4 - Que a APIME recebeu informações-denúncia de que uma forma que contribuiu com o esgotamento da barragem de Jucazinho em Surubim - PE, foi o desvio de água por donos de propriedades ruais ao longo das adutoras.
O presidente da Compesa confirmou que houve esse problema, foi detectado e tomadas as medidas jurídicas cabíveis para punir os infratores, um deles proprietário rural de Bezerros.


Questão de Ordem exigida pela APIME na condução dos trabalhos do CONSEMA

A APIME ratificou a solicitação feita ao Secretário de Meio Ambiente e Presidente do Consema, que A SEMAS e a Secretaria do CONSEMA devam se preocupar com a condução dos trabalhos de forma a se respeitar o Regimento do Consema especificamente quanto aos ritos de discussão e votação de propostas sobre os temas trazidos à discussão.

A falta dessa observância tem trazido vários problemas e permanecerá trazendo conflitos, na nossa opinião desnecessários, bastando para isso, simplesmente atender ao Regimento.

Reforçou que quando da votação deve-se: saber se no momento tem quorum, apresentar a proposta a ser votada com clareza, de forma explícita, realizar a contagem dos votos, considerando os válidos, os favoráveis, os contrários e as abstenções.

Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS e proposta de Contratação de uma Organização Social - OS
Introdução: O Governo Federal repassou as atribuições da gestão da fauna para o Estado a aproximadamente 02 anos. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade ficou responsável por essa atribuição. A proposta da CPRH/SEMAS é a contratação de uma Organização Social para fazer a gestão da fauna.
A CPRH enviou inicialmente, sem passar pelo CONSEMA,  solicitação a ARPE - Agência Reguladora de Pernambuco, responsável pelo processo de contratação de Organizações Sociais, mas a ARPE exigiu que tal proposta deva passar primeiramente pelo CONSEMA e depois de aprovada pelo referido conselho iria para a ARPE dar continuidade as outras etapas de contratação da O.S.

Na reunião do CONSEMA estava como pauta escrito : apresentação e "anuência" do CONSEMA para aprovação da contratação de uma Organização Social para fazer a gestão do CETAS.

A APIME questionou ao Secretário sobre o significado a palavra "anuência" como está na pauta. É uma votação? Se assim for o objetivo, deve se ter na pauta a palavra "VOTAÇÃO", pois no CONSEMA como deliberação não existe anuência e sim votação ou simplesmente apresentação.
A SEMAS reconheceu a falha e disse que procederá a partir de então com o cuidado de ficar explícito quando se tratar de votação.

A APIME reclama ainda que não se pode, em se tratar de uma votação, principalmente nesse caso, ter como base apenas uma apresentação de 30 minutos. Há necessidade de elementos outros, inclusive técnicos e jurídicos para uma análise, avaliação e votação. A APIME registra reclamação que foi solicitadas informações quando do recebimento da pauta da reunião, mas não foi envida nenhuma documentação que servissem de elemento de análise.

A apresentação foi feita pela presidente da CPRH e participação de técnicos que tratam do atual CETAS, mas não foi colocada em votação naquele dia, ficando marcada uma próxima reunião para o dia 29 de dezembro com pauta específica para votação desse ponto.


Unidade de Conservação Reserva da Vida Silvestre Tatu - Bola
Introdução: O Governo do Estado criou a Reserva de Vida Silvestre Tatu-Bola, com 110 mil hectares numa região de caatinga no Sertão do São Francisco, no município de Lagoa Grande, que se tornaria a mais importante Unidade de Conservação voltada para a preservação da Caatinga. Esse processo passou por estudos de diversas instituições, entre elas a UNIVASF e teve a aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco - CONSEMA - PE.
Porém, este ano de 2015, somos surpreendidos com o anúncio do Governo do Estado através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de transformar a Unidade RVS Tatu Bola, categoria de Proteção Integral em uma Área de Proteção Integral - APA, de categoria de uso sustentável. A alegação trazida pelo Governo foi de que um grupo de agricultores da região se manifestaram contra a criação da unidade por acharem que sairiam prejudicados no financiamento de algumas atividades. Assim, por pressão desse grupo de agricultores e de alguns políticos da região o Governo recuou.
A APIME se colocou de imediato contra qualquer alteração quanto a criação da RVS Tatu Bola. E mais, avaliou que não cabia ao CONSEMA alterar o Decreto de criação da Unidade de Conservação, mas sim ao Legislativo, através de uma lei. Foram seis reuniões do CONSEMA se tratando desse assunto, e a posição da APIME foi a mesma de não admitir a alteração da criação da referida Unidade de Conservação.
Acreditamos que o Governo não querendo assumir o ÔNUS de ter que voltar atrás e de alterar a categoria da unidade de conservação, que é muito sério, levou a discussão para o CONSEMA, para que possa respaldar essa alteração, responsabilizando o Consema quanto a esse encaminhamento que oneraria a imagem do Governo do Estado numa posição de retrocesso.

A APIME percebeu isso desde o início se posicionando contra em todas as reuniões que trataram deste assunto. E quis que tal posição ficasse mais uma vez registrada e para isso, no dia 18 de dezembro de 2015 protocolou na SEMAS ofício APIME  nº 04/2015 para o Secretario de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier contendo as seguintes afirmativas.

A APIME, entidade integrante do Fórum de Entidades Ambientalistas de Pernambuco e representante de entidades não governamentais do movimento ambientalista no Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA,

        A APIME  RATIFICA sua posição, já antes manifestada em diversos momentos nas reuniões deste CONSEMA , em SER CONTRA A PROPOSTA de ANULAÇÃO  do Decreto Estadual nº 41.546 de 16.03.2015 que cria a Unidade de Conservação de Proteção Integral, Reserva da Vida Silvestre Tatu Bola,  proposta esta apresentada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - PE.

      E ainda, que a APIME NÃO COMPACTUA com o envio de solicitação ao Governador do Estado de Pernambuco para que encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado Projeto de Lei anulando a criação da Reserva de Vida Silvestre Tatu Bola para criação de uma Área de Proteção Ambiental - APA. 


Durante a reunião, foram convidados os pesquisadores da CEPANE, Severino e Felipe que disseram que são parceiros da SEMAS, mas nem por isso concordariam com tudo que ela vier a apresentar.
Que são contra a alteração da Criação da RVS Tatu-Bola.

Declararam achar muito estranho que em 03 meses, uma questão que estava pacífica viesse a surgir como um conflito que foi essa questão da anulação da criação da Unidade de Conservação Tatu-Bola, por mobilização de um grupo de agricultores. Lamentou que não tivessem sido chamados pela SEMAS para essas discussões, o que acreditam eles, poderiam ter esclarecido diversos pontos que estavam alardando e eram inconsistentes.

Disse que Pernambuco, o Governo do Estado e o CONSEMA ficarão com essa mácula para sempre de ter criado a Unidade de Conservação mais efêmera da história do Brasil. Foi criada e logo em seguida anulada.

Encaminhamentos:

a) Criou-se um grupo de trabalho no âmbito da SEMAS para tratar de Criação de Resolução voltada a preservação dos Brejos de Altitude em contraponto a alteração por Lei das Cotas Topográficas de Altitude de Áreas de Proteção Permanente.

b) Quanto a criação de Câmara Técnicas do CONSEMA ficou para a próxima reunião do CONSEMA

Agenda

21.12.2015 - reunião com Conselheiros e técnicos para discutir um formato de proposta de Projeto de Lei para a alteração da Reserva de Vida Silvestre Tatu Bola
Local - SEMAS - PE, as 9 horas

29.12.2014 - Reunião Extraordinária do CONSEMA para discutir e aprovar:
a) A proposta do Governo do Estado em contratar uma Organização Social para a Gestão do Centro de Triagem de Animais Silvestres;
b) As Câmaras Técnicas Temáticas do CONSEMA


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