tag:blogger.com,1999:blog-7594974159634416425.post1365472839514602568..comments2023-02-25T12:44:27.619-03:00Comments on APIME - Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores: Homenagem a Domiguinhos - Música: Cintura de AbelhaAPIMEhttp://www.blogger.com/profile/14095877756718215541noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-7594974159634416425.post-49151367337892444322013-08-01T20:14:25.083-03:002013-08-01T20:14:25.083-03:00Com relação às boatarias veiculadas sobre a criaçã...Com relação às boatarias veiculadas sobre a criação de novas leis proibitivas, dentre outras opiniões, cabe informar que JÁ EXISTE lei que proibe a criação de abelhas nativas fora de sua área de ocorrência natural. Conforme a lei AINDA EM VIGOR, a ação de enviar abelhas nativas para fora da sua região geográfica de ocorrência natural, sem autorização, configura-se naquilo que popularmente tipifica-se como tráfico de animais (prática vetada especificamente para abelhas pela Res. Conama 346/04).<br /><br />Essa tipificação está descrita no artigo 29 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:<br />Pena – detenção se 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.<br /><br />Associado a isso estão os maus-tratos (o que pode agravar a pena), previstos no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, segundo o qual é crime punido com detenção de três meses a um ano e multa a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos (por exemplo, o envio pelo Correio).<br /><br />Portanto, tanto quem compra quanto quem comercializa abelhas nativas fora de sua região de ocorrência natural, sem autorização, corre o risco de ser penalizado.<br /><br />É importante divulgar a informação verdadeira para que cada um possa decidir por si, tomando consciência dos riscos, visto que ninguém está acima da lei.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7594974159634416425.post-70292691671701706312013-07-31T19:40:37.392-03:002013-07-31T19:40:37.392-03:00Amigos venho por meio deste avisar que está pra se...Amigos venho por meio deste avisar que está pra ser criada uma lei ambiental proibindo a venda, transporte de abelhas de regiões ou biomas diferente, mesmo quem for cadastrado ou não será multado e as colonias presa pelo órgão de fiscalização, Isto saiu de uma reunião a pouco tempo de grupo de pesquisadores em SP.<br />Hewerthon David<br /><br />Fica a dicaAnonymousnoreply@blogger.com