Paulo Nogueira Neto e o Código Florestal

Um dos maiores pesquisadores sobre as abelhas nativas, Dr. Paulo Nogueira Neto que é advogado, naturalista e professor/pesquisador licenciado da USP e integrante do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, vem em campanha para que o projeto do Código Florestal Brasileiro aprovado na Câmara Federal seja modificado para que se mantenha as garantias do atual (e em vigor) Código Florestal Brasileiro

Postamos abaixo a entrevista da reporte Andrea Vialli do "O Estado de São Paulo com Dr. Paulo Nogueira.

A APIME registra  admiração pelo professor e meliponicultor Paulo Nogueira Neto por sua perseverança na proteção do meio ambiente brasileiro.

''Senado precisa modificar o Código Florestal''

Aos 89 anos, o pai do ambientalismo brasileiro defende que a reforma da lei seja feita com respaldo científico e subsídios

19 de junho de 2011 | 0h 00

Andrea Vialli - O Estado de S.Paulo

Brasília, 23 de maio. Na véspera da votação do projeto de reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados, um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente peregrinou pelo Congresso para levar suas contribuições à polêmica proposta do relator Aldo Rebelo (PC do B), que seria aprovada no dia seguinte.

Paulo Liebert/AE

Titular. Paulo Nogueira-Neto ocupou Secretaria que virou Ministério do Meio Ambiente

Entre eles estava Paulo Nogueira-Neto, o primeiro a ocupar a pasta, quando ainda era uma Secretaria Especial no governo militar. Aos 89 anos e se locomovendo com a ajuda de uma cadeira de rodas, Nogueira-Neto fez questão de participar do encontro. "Não queremos prejudicar a agricultura. Estamos pedindo que a reforma do Código Florestal seja feita com respaldo científico", diz ele, um dos mais respeitados ícones do ambientalismo brasileiro.

De sua residência em São Paulo - um espaço de 4 mil m2 reflorestado por ele, com espécies da Mata Atlântica - Nogueira-Neto falou ao Estado.

O sr., com outros sete ex-ministros do Meio Ambiente, levou aos parlamentares contribuições para o novo Código. Como foi?

Eu fui "convocado" às pressas. Num domingo, depois do almoço, a (ex-senadora) Marina Silva me telefonou e pediu para ir imediatamente para Brasília. Fui até o Aeroporto de Viracopos, comprei uma passagem e fui. À noite já estava lá. Nós falamos com o presidente do Senado, da Câmara, todos com boa vontade em nos atender.

Depois vocês foram falar com a presidente Dilma Rousseff.Fomos falar com a presidente. Pedimos o encontro de última hora, mas ela nos recebeu. E, para nós, foi uma agradável surpresa verificar que as preocupações dela eram praticamente as nossas. Queremos fazer uma legislação que seja eficiente, boa. Não queremos prejudicar a agricultura. Mas também não podemos prejudicar o meio ambiente, agravar o efeito climático.

Houve algum compromisso por parte da presidência?

Dilma absolutamente não concorda com a anistia a quem desmatou. Ela tem compromissos internacionais, está preocupada com os efeitos do desmatamento. Saímos de lá contentes.

Em compensação, a Câmara aprovou a reforma do Código Florestal por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção.Eu atribuo a grande derrota na Câmara a fatores políticos, que independem de nossa vontade. Grande parte dos deputados que votaram contra nós votou, na verdade, contra o governo. Havia a questão do Palocci (o ex-ministro Antonio Palocci). Mas esse texto não deverá ter vida longa. No Senado, será possível reverter a derrota na Câmara.

Qual a expectativa para as negociações do Código no Senado?

Tudo indica que teremos ainda três ou quatro meses para discutir o assunto no Senado. O que pedimos é a coisa mais lógica: que se reforme o Código com respaldo científico. Nesse tempo será possível informar os senadores dos riscos que o País corre se o Código for aprovado do jeito que está. O Código do Aldo Rebelo tem coisas boas, mas há pontos desastrosos.

Quais são os pontos bons e os desastrosos?

É desastroso o fato de que os Estados poderão dar a palavra final sobre o desmatamento. O texto reproduz o Código antigo em vários pontos, mas lá no meio há um dispositivo que permite aos Estados, sem intervenção da União, derrubar o que quiserem. Já se fala em um desmatamento do tamanho do Paraná. Isso é gravíssimo. Nós queremos uma legislação equilibrada, sem prejuízos à agricultura. A Embrapa merece os maiores elogios, pois aumentou a produtividade. Nisso estamos de pleno acordo, o Brasil precisa de uma agricultura moderna.

Rebelo diz que a lei atual penaliza o produtor. Qual sua opinião?

O problema é a falta de compreensão. Aldo Rebelo acredita que há uma conspiração internacional, que as ONGs querem que o Brasil fique numa condição agrícola difícil. Não conheço nenhuma ONG que tenha criado dificuldades para a agricultura brasileira. Agora, é verdade que as ONGs internacionais estão preocupadas com o desmatamento no Brasil. E nós também estamos. E se não estamos, deveríamos estar, por causa do aquecimento climático.

Governos anteriores incentivaram a ocupação da Amazônia e a derrubada da floresta. Hoje qual seria o caminho para o desenvolvimento sustentável na região?

Primeiro, é preciso um bom Código Florestal para segurar o desmatamento. Segundo, é necessário subsidiar os produtos da floresta para que as populações locais a proteja. Mas temos de dar um passo além, pagar mais do que esses produtos valem, como fazem na Europa. Incluir nessa conta o valor dos serviços ambientais prestados. Se estivesse no governo, faria isso com urgência, para não acontecer o que ocorre no Acre hoje em dia. Os antigos seringueiros estão começando a criar gado para não morrer de fome.

E as hidrelétricas na Amazônia, podem trazer a prosperidade que o governo espera? Como ficam os impactos ambientais?

O aproveitamento dos rios têm de seguir cuidados especiais para reduzir o impacto. É preciso fazer eclusas, para que os peixes possam migrar e os rios sejam aproveitados para navegação. Outra coisa: as represas não podem ser muito grandes. Reservatório bloqueia a migração da fauna terrestre. Mas a energia do futuro é a fusão nuclear, obtida de dois isótopos de hidrogênio. É possível fazer energia barata, abundante, pouco radioativa. A energia do futuro é essa, além dos reforços da solar e eólica. Quando essa energia estiver disponível, as hidrelétricas ficarão obsoletas.

E como fica a exploração do pré-sal no momento em que o mundo busca uma transição para fontes mais limpas?

Não sou contra a exploração do pré-sal, porque o País pode precisar dele para seu desenvolvimento. Mas tem de ser feito de forma ordenada. O Brasil deve plantar grandes extensões de florestas para compensar essas emissões. Também precisamos de planejamento das cidades costeiras. Nós não podemos permitir que ocorra a favelização da Serra do Mar.

Desde que o sr. foi secretário especial de Meio Ambiente (de 1974 a 1986), o que mudou no País em termos de conscientização ambiental?

O País mudou muito. Eu sou testemunha disso. Antes, nós ambientalistas éramos malvistos. A opinião pública, achava que primeiro precisava desenvolver para depois, então, pensar no meio ambiente. Na secretaria, um dos principais desafios era despertar a consciência para isso. Me deram cinco funcionários, três salas e nenhum poder de multar. Fizemos a Política Nacional de Meio Ambiente, durante o governo Figueiredo, que é a base de nossa legislação ambiental.