A APIME vem trabalhando a meses para evitar que haja a alteração do Atual Código Florestal, na Câmara Federal.
Nesta quinta-feira, dia 19 de maio, a APIME esteve no Congresso Nacional, em Brasília-DF para junto aos Deputados Federais Pernambucanos dizer-lhes que nossa posição é de ser contra a alteração do atual Código Florestal que diminua qualquer que seja as áreas protegidas por lei, seja Área de Preservação Permanente ou Reserva Legal, bem como qualquer isenção de pagamento de multa e/ou a obrigação de reparação do dano ambiental de infratores do Código Florestal.
Foram entregues a cada um dos 25 Deputados Federais o manifesto da APIME: "O CÓDIGO da vida É NÃO ALTERAR O CÓDIGO florestal" . No documento afirmamos que A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO FLORESTAL PREJUDICARÁ A CONSERVAÇÃO DOS POLINIZADORES (ABELHAS NATIVAS) E OCASIONARÁ A DIMINUIÇÃO DA PRODUÇÃO AGRICOLA NA ATIVIDADE DA AGROECOLOGIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Foi anunciado nesta semana que será colocado em votação, nesta próxima terça-feira, dia 24 de maio, o projeto de lei que visa alterar o Código Florestal Brasileiro. É necessário que cada um de nós façamos o maior esforço possível para impedirmos esse desmando defendido pelos ruralistas, infratores ambientais e por alguns deputados federais "lobistas". Temos que ligar constantemente para os Deputados em que votamos e exigir que não se vote esse projeto de lei.
O "jogo" é pesado. Tem interesses de toda natureza e de toda parte. Como me disse uma assessora de um deputado pernambucano "entre o céu e a terra tem muito mais coisas (interesses) que possamos imaginar". Mas, orientou ela, que só há uma possibilidade: pressão e pressão, principalmente nos líderes de partidos e das frentes parlamentares além do relator do projeto.
Interesses e chantagens é o que não falta nesse jogo.
De perto, no Congresso, é que percebemos a fragilidade dos processos legislativos, que nos seus "emaranhados" de procedimentos, manipulam-se processos em interesses particulares (mesmo de grupos) em detrimento da causa coletiva, da razão, da técnica, do científico e do justo, como está sendo o caso do Código Florestal Brasileiro.
Esta era uma etapa necessária para mantermos a luta contra esse desmando e deixar todos os deputados cientes das consequências negativas e irreparáveis quanto à conservação das abelhas nativas como agentes polinizadores se forem a favor da alteração do Código. Nosso material foi entregue no Gabinete do Deputado Aldo Rebelo (PCdo B), relator do projeto de lei que propõem alterar o código florestal, maior interessado e o maior defensor dos desmandos nele contido.
Os Deputados com que tive oportunidade de ouvir suas declarações contra a proposta de alteração do Código foi Fernando Ferro de Pernambuco e o Padre João de Minas Gerais e do chefe de gabinete do Dep. Raul Henry. Vamos procurar saber dos demais, de cada um deles, o seu posicionamento antes da votação. Precisamos pressionar, principalmente os líderes de partidos e de frentes parlamentares.
Lamentavelmente, constatamos o distanciamento do processo legislativo e o povo. Em nenhum momento, nenhum deputado propiciou, aqui em Pernambuco, um debate, uma audiência pública sobre o assunto (excessão em Petrolina onde o Relator do Projeto esteve para receber apoio do agronegócio).
Não houve nenhuma discussão no Conselho Estadual de Meio Ambiente, instância máxima da Política Ambiental no Estado, sobre a alteração do Código Florestal, mesmo tendo sido solicitado pela APIME em Reuniões Ordinária e Extraordinária. É como nada tivesse acontecendo ou a vir acontecer, ou nada se tem haver.
Não houve discussões com a Secretaria de Agricultura do Estado, na qual existe a Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, que por seu perfil, não admitiria como norma legal para os agricultores familiares o que se pretende modificar no atual Código.
Vamos a luta! Ligue para seu Deputado! Mande e-mail para seus amigos e solicite que eles liguem para cada um deles. Ligue, ligue a cobrar, mande e-mail só temos segunda e terça feira.
Disponibilizamos uma relação de endereços abaixo:
