A APIME debate a alteração do Código Florestal Brasileiro



Dia 02 de maio de 2011 realizou-se, na Livraria Cultura - Recife - PE, um debate sobre Atualidades do Código Florestal Brasileiro, evento proposto e organizado por entidades ambientalistas, entre as quais a APIME.

Márcilio Luna - APEEF, Edilson Silva - Presid. PSol, Deputado Estadual Daniel Coelho e o Sr. Armando Monteiro Filho - Ex-Ministro da Agricultura e formulador do Código Florestal de 1965.



          O Debate contou com a presença dos debatedores  Sr. Armando Monteiro Filho, Ex- Ministro da Agricultura, pai do atual senador de Pernambuco Armando Monteiro Neto, o Sr. Marcílio Luna, Presidente da Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais - APEEF, o Deputado Estadual do PV, Daniel Coelho e como moderador,  o Sr. Edilson Silva - Presidente do PSol-PE.

Alexandre Moura  representante da APIME no Debate sobre o Código Florestal Brasileiro

          A APIME se  posicionou afirmando e considerando que:

1. A associação faz suas análises considerando  as abelhas nativas como agentes polinizadores;
2. A proposta de alteração do Código Florestal contraria o que estabelece as Convenções Internacionais das Mudanças Climáticas, do Combate a Desertificação e da Biodiversidade, das quais o Brasil é signatário;
3. Qualquer diminuição das áreas protegidas, sejam Área de Preservação Permanente ou de Reserva Legal prejudicará diretamente as abelhas nativas e consequentemente prejudicará a produção e produtividade agrícola em razão da diminuição do serviço de polinização realizado pelas abelhas;
4. O Deputado Aldo Rebelo (do PCdoB - Relator do Projeto de Alteração do Código Florestal) promove  chantagem emocional com o falso discurso para a população de que se não houver a  diminuição as Áreas de Preservação Permanente e a Área de Reserva Legal poderá faltar alimento e o preço dos mesmos irão aumentar;
5. Ao contrário que dizem os deputados ruralistas, a destruição das áreas protegidas de uma propriedade rural ameaçam a produtividade agrícola, diminuindo a produção de alimentos e assim,  podendo levar ao aumento de preço dos mesmos;
6. Que os ruralistas estão tentando passar para a população uma idéia errada dos fatos, quando dizem que a muitos anos foram incentivados a ocupar áreas e desmatar regiões do País e agora não devem ser responsabilizados por tais fatos. Mas, o que houve sim, foi incentivo a ocupação de novas áreas agrícolas, mas não com o desrespeito do Código Florestal que está vigente desde 1965. Quem desmatou mais que a lei permitia cometou crime ambiental, não devendo ser isentado do pagamento das multas e da reparação dos danos;
7. O aumento da produtividade agrícola pode ser muito bem alcançada sem a necessidade de abertura de novas áreas (desmatamento), bastando usar práticas e técnicas agrícolas adequadas, como o exemplo da Agroecologia, que temos um exemplo de um produtor no Estado de Pernambuco  que produz 13 toneladas de alimento em um hectare por ano;
8. E finaliza, lamentando que se queira alterar o Código Florestal Brasileiro com argumentos equivocados e  empíricos voltados a flexibilizar as exigências ambientais, quando, ao contrário, deveria ser elevado o rigor dessa proteção, tendo como base o princípio da Precaução e os fatos ocorridos recentemente em Pernambuco e no Rio de Janeiro com as enxurrradas.

Ao final do debate foi dado o encaminhamento pela elaboração de uma Nota dos Ambientalistas aos Deputados Federais de Pernambuco revindicando que os mesmos se posicionem na Câmara Federal pelo adiamento da votação do Código Florestal prevista para essa semana.